19/09/2007 * PRORROGADAS ATÉ 27 SETEMBRO AS INSCRIÇÕES PARA O ENCONTRO DE CORREGEDORIAS Em virtude das demandas e do feriado estadual de 20 de setembro, “Revolução Farroupilha”, ensejando plantão neste Tribunal no dia 21, as solicitações de confirmação para o “I Encontro de Corregedorias Militares Estaduais” ou outras informações poderão ser feitas até às 18:30 horas do dia 27 de setembro (quinta-feira) pelo fone 051.3214.10.10 ou através do e-mail gabinetepresidencia@tjm.rs.gov.br. O “ 1º Encontro Nacional de Corregedorias Militares Estaduais”, será realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2007, em Bento Gonçalves. O evento está sendo planejado em parceria com a Brigada Militar através de sua Corregedoria-Geral e deverá reunir os Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça Militar, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do país. Entre os temas a serem debatidos estão a Emenda Constitucional nº 45, o Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, a Lei nº 9.299/96, aspectos da Vara de Execução Criminal Militar, o papel das Corregedorias na prevenção / fiscalização, fases correcionais, atividade cartorária, dentre outros.

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Integrou o Ministério Público Militar da União de 1999-2016. Integrou o Ministério Público paranaense de 1995-1999. Oficial da Reserva não Remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá.