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O Promotor da Justiça Militar JORGE CESAR DE ASSIS, ministrou no último dia 1º de novembro, na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, em São Paulo, 05 horas-aula no Curso de Pós Graduação Lato Senso - Especialização em Direito Militar, abordando os temas: a) das penas principais e acessórias; b) da extinção da punibilidade; c) do concurso de agentes e; d) do concurso de crimes e crime continuado, sempre procurando estabelecer um paralelo entre os códigos Penal Militar e Penal comum. O objetivo do Curso de Especialização é formar profissionais com conhecimento aprofundado em Direito Militar, para que possam contribuir com a formulação de um novo e melhor modelo de segurança pública no País; Qualificar profissionais para a prática de disciplinas ligadas ao Direito Militar; Estimular a produção acadêmica e o debate crítico sobre as questões interdisciplinares, envolvendo a área do Direito Militar; Desenvolver competências para a pesquisa e para a produção de conhecimento em Direito Militar; Capacitar profissionais para a docência na área de Direito Militar e ramos outros do Direito que com ele mantenham relação. O curso é destinado a oficiais das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, bem como a outros integrantes dessas instituições que, embora não oficiais, possuam curso superior, a advogados em face da Administração Pública, governadores, deputados estaduais e distritais, secretários estaduais, assessores parlamentares, servidores públicos, procuradores públicos, diretores de autarquias e fundações, empresas públicas, seus respectivos advogados e a profissionais ligados ao setor público em geral, que, direta ou indiretamente, atuem ou pretendam atuar em atividades ligadas à administração pública. O curso também se destina a todos os interessados em concursos públicos que possuam em seus editais matérias afetas ao Direito Militar (Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Administrativo e Constitucional aplicado à doutrina de segurança pública etc.), a exemplo dos concursos de ingresso nas carreiras da Magistratura Militar (federal ou estadual), Magistratura comum, do Ministério Público Militar, Ministério Público dos Estados, dos Quadros Complementares das Forças Armadas e das Polícias Militares (como o ingresso na Escola de Administração do Exército para o quadro jurídico), assim como aos docentes interessados no magistério das disciplinas relacionadas ao Direito Militar. Bacharelado ou licenciatura obtidas em outras áreas do conhecimento que não a Ciência Jurídica também habilitam ao ingresso neste programa de pós-graduação. FOTO 01: O Promotor Jorge Cesar de Assis e o Professor Cícero Robson Coimbra Neves, âncora do curso. FOTOS 02 E 03: Flagrantes da aula.

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Integrou o Ministério Público Militar da União de 1999-2016. Integrou o Ministério Público paranaense de 1995-1999. Oficial da Reserva não Remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá.