Abelardo Julio da Rocha

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Mini-Currículo:

Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo – É Diretor Assistente da Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN-SP. Especialista em Direito Militar.

Textos publicados pelo autor(a):

• Direito Administrativo Militar: Constitucionalidade da Prisão Disciplinar do Militar por Contração de Dívida
• Direito Administrativo Militar: DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA PARTE QUE COMUNICA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR NOS CASOS EM QUE NÃO HOUVER TESTEMUNHA
• Direito Administrativo Militar: Da extinção das sanções disciplinares militares privtivas de liberdade: uma abordagem juridicamente crítica acerca da Lei 13.967/19
• Direito Administrativo Militar: PODE O MILITAR DA ATIVA PARTICIPAR DO QUADRO SOCIETÁRIO DE EMPRESA PRIVADA?
• Direito Penal Militar: Abandono de posto: crime ou trangressão disciplinar?
• Direito Penal Militar: Apontamentos acerca do eventual ressurgimento da figura do assemelhado na Polícia Militar do Estado de São Paulo
• Direito Penal Militar: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: SIGNIFICADO E CARACTERIZAÇÃO PRÁTICA
• Direito Penal Militar: DA EVENTUAL APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER MILITAR
• Processo Penal Militar: DAS PROVIDÊNCIAS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR NOS CASOS DE CAPTURA DO MILITAR DESERTOR ANTES DA ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DESERÇÃO
• Processo Penal Militar: É O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR DE FATO SIGILOSO?
• Segurança Pública - Lei e Ordem: Policiais Militares e a realização de teste de alcoolemia - Da constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei nº 11.705/08
• Segurança Pública - Lei e Ordem: As Polícias Militares e a Preservação da Ordem Pública
• Segurança Pública - Lei e Ordem: Reeducação ao invés de Reciclagem