3ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DIREITO PENAL MILITAR

O Direito Penal Militar é um ramo especial do Direito Penal, e, os autores Cicero Robson Coimbra Neve e Marcello Streifinger demonstram isso com esmero e muito didática. Diferentemente das normas comuns de Direito Penal, destinadas a todos os cidadãos, as de Direito Penal Militar se aplicam exclusivamente aos militares, que têm especiais deveres para com o Estado. Os autores enfrentam o desafio de interpretar os principais aspectos do Código Penal Militar e harmonizá-lo com as norm

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