"Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito militar" foi tema da aula magna

Nesta quinta-feira (23 de junho) a Escola Superior da Magistratura e a Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul instalaram um núcleo permanente de estudos em direito militar. O evento inicial contou com a aula magna do doutrinador Jorge Cesar de Assis que abordou "Lei Maria da Penha e a aplicaç&atil

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