NOS PRÓXIMOS DIAS 10 E 11 DE SETEMBRO, SERÁ REALIZADO NA SEDE DA OAB-PR, O IV SIMPÓSIO DE DIREITO MILITAR, ORGANIZADO PELA COMISSÃO DE DIREITO MILITAR DA SECCIONAL PARANAENSE. O EVENTO SE INICIA COM A PALESTRA DO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, ALMIRANTE DE ESQUADRA MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS.
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A Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, procedeu a uma profunda mudança no conceito de crime militar. Ao mudar a redação original do inc. II, do art. 9º, do Código Penal Militar, abandonando a expressão “embora também o sejam com igual definição na lei penal comum”, para agasalhar a expressão “e os previstos na legislação penal”, o legislador de agor
A Editora Juruá lançou, recentemente, a 2ª edição, revista e atualizada, do livro COMENTÁRIOS À LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, de autoria de JORGE CESAR DE ASSIS e MARIANA QUEIROZ AQUINO CAMPOS.
O trabalho objetiva tecer comentários acerca dos artigos da Lei 8.457/1992, Lei de Organização da Justiça Militar da União, visando esmiuçar os pontos mais rele
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