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DESCULPE PELO INCÔMODO

Prezado visitante: A página Jus Militaris ganhou um novo visual visando facilitar o acesso aos seus conteúdos. Estamos na fase de transposição de dados, do site antigo para o site novo e isto demanda um certo tempo e requer muita atenção para que não se percam peças do acervo existente que é considerável. Pedimos sua compreensão para eventuais incômodos, comuns em operações desta natureza. Em breve estaremos 100% atualizados. JORGE CESAR DE ASSIS - Administrador

HC CONTRA INQUÉRITO REQUISITADO PELO MPM(1º GRAU)

PGJM recorre e STF reconhece competência dos TRF para julgar HC contra membros da 1ª instância Em sessão realizada no dia 2 de março, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança, interposto pelo Ministério Público Militar, para declarar a incompetência do Superior Tribunal Militar para determinar o trancamento de inquérito policial militar instaurado por requisição do MPM. A decisão é uma vitória institucional

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA VISITA A PGJM

A procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, recebeu no último dia 19 de fevereiro a visita do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, da vice-procuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, do procurador-geral da República no quadriênio 2005/2009, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, e do chefe de Gabinete da PGR, Marcius Correia Lima. Após um passeio pelas novas instalações da Procuradoria-Geral d

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