A presente obra, por ser um estudo minucioso do Estatuto dos Militares, vem preencher uma lacuna em nosso Direito Militar.

É uma obra coletiva, que tem como característica uma apurada escolha dos autores, todos ligados diretamente ao estudo da vida castrense: membros da Justiça Militar (Ministro do Superior Tribunal Militar e Juíza Federal da Justiça Militar da União), Promotores da Justiça Militar, Defensor Pú

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AULA MAGNA DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MILITAR COM O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR - DR. ANTONIO DUARTE

 

TEMA: ORDENAMENTO JURÍDICO MILITAR: CONTORNOS CONSTITUCIONAIS E CIENTÍFICOS

 

DATA: 10/10  09h - Brasília

 

Antonio Pereira Duarte é Procurador-Geral de Justiça Militar. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Foi pro

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