Publicado pela Editora Juruá, já se encontra disponível a 12ª edição do livro COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL MILITAR, de autoria de JORGE CESAR DE ASSIS.

Acesse o link: abaixo para saber mais: 

https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=31005

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No dia 25 de abril passado, o Dr. Jorge Cesar de Assis esteve na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) durante o Curso sobre Sentença e Execução Penal na Justiça Militar da União (JMU) para os servidores da JMU, ocorrido no período de 24 a 26 de abril de 2024, na sede da ENAJUM. Na oportunidade, ministrou aula sobre o tema: Introduç&ati

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No dia 19 de abril passado, o Dr. Jorge Cesar de Assis ministrou palestra no Seminário MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS DE ATUAÇÃO.

Na oportunidade, abordou o tema  "Direito Penal Militar Ideal: os limites do princípio da especialidade, do Código Penal da Armada aos dias atuais". Realizado no auditório da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, no período de 15 a 26 de

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