8ª EDIÇÃO DO COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL MILITAR

Acaba de ser lançada a 8ª edição do livro Comentários ao Código Penal Militar, de autoria de Jorge Cesar de Assis. Com os Comentários ao Código Penal Militar o autor procura dar uma visão clara deste ramo especial do Direito Penal brasileiro, levando em conta que a sociedade militar - sua principal destinatária - é peculiar, possui modus operandi próprio, mas submete-se aos princípios gerais do Direito, amoldando-se ao ordenamento jurídico nacional. Analisando individualmente

Leia mais...