MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR RECONDUZ CONSELHEIRO

O Procurador da Justiça Militar em Santa Maria, Osmar Machado Fernandes, foi o mais votado na eleição para representante do Ministério Público Militar no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. No pleito realizado nesta 4ª feira, 25 de abril, Osmar Fernandes obteve 54, dos 70 votos dos integrantes do Colégio de Procuradores da Justiça Militar. O Procurador da Justiça Militar no Rio de Janeiro, Jorge Luiz Dodaro, recebeu 16 votos. Foram registrados dois votos em branco,

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LIVRO NOVO SOBRE O DIREITO PENAL MILITAR

Publicado pela Editora Saraiva, já se encontra disponível para a comunidade jurídica o livro Apontamentos de Direito Penal Militar, volume 2 - Parte Especial, abrangendo os artigos 136 até 204 do CPM. A obra é de autoria de Cicero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger, sendo a continuação de um trabalho de qualidade, iniciado com a publicação em 2005, do volume 1, tratando da Parte Especial. Seguindo a linha marcante no primeiro volume, esta obra busca a inovação do universo d

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CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE A JUSTIÇA MILITAR

Encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Nacional de Monografias sobre a Justiça Militar da União, cujo Edital foi publicado em 30.03.2007. O Concurso Nacional de Monografias foi instituido para, integrando as comemorações do bicentenário de criação da Justiça Militar, difundir e estimular o conhecimento da Justiça Militar da União, sua destinação jurisdicional, sua origem, estrutura e funcionamento, bem como do Direito Especializado que aplica. Poderão participar

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