REVISTA ELETRÔNICA JUS MILITARIS nº 2

Caros leitores, É com imensa satisfação que trazemos à lume o volume 2 da Revista Eletrônica JUS MILITARIS. Neste número, inauguramos uma seção de entrevistas, e nosso entrevistado é o Dr. Getúlio Correa, magistrado da Justiça Militar do Estado de Santa Catarina, e atual Presidente da Associação Internacional das Justiças Militares e da Associação das Justiças Militares Estaduais. A seção de doutrina estrangeira é enriquecida com artigo da lavra do Dr. Vitor Pereira

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BOAS FESTAS

A página Jus Militaris deseja a todos um Feliz Natal e um 2011 pleno de realizações, junto de seus familiares e entes queridos. Aproveitamos também para agradecer a todos que durante este ano nos prestigiaram com sua visita, contribuindo para que a Jus Militaris possa cumprir seus objetivos de divulgação e discussão acadêmica do Direito Militar.

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BIBLIOTECA DE ESTUDOS DE DIREITO MILITAR

A BIBLIOTECA DE ESTUDOS DE DIREITO MILITAR, nova linha de produção da Editora Juruá, lançou o livro "A Execução da Sentença na Justiça Militar", em sua 3ª edição, Revista e Atualizada. A obra é de autoria de Jorge Cesar de Assis e Cláudia Rocha Lamas e vem preencher o vazio gigantesco no que diz respeito à execução da sentença, praticamente inexistente no Direito Militar. Confira a sinopse da obra na bibliografia da página Jus Militaris.

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ESTAGIÁRIA DO MPM BRILHA EM COMPETIÇÃO NACIONAL

ESTAGIÁRIA DO MPM INTEGRA EQUIPE QUE CONQUISTOU 2º LUGAR EM COMPETIÇÃO NACIONAL DE DIREITO A equipe formada pelos acadêmicos do 8º semestre da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Ângela Saideles Genro, Fernando Maicon Prado Taschetto, Nathalie Kuczura Nedel e Tatiana Dibi Schvarcz, conquistou o segundo lugar em competição nacional de estudantes de Direito, envolvendo 90 equipes de todo país. Trata-se da Olimpíada Jurídica, disputa promovida anualmente pela Faculdade de Di

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BIBLIOTECA DE ESTUDOS DE DIREITO MILITAR

A Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Editora Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos. Coordenada pelo Dr. Jorge Cesar de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, composto por Ministros, Juízes e Membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível federal quanto dos estados. Com a Biblioteca de Estudos de Direito Militar, a Editora Juruá coloca-se, uma vez mais, na vangu

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ADVERTÊNCIA AO PÚBLICO - CURSOS E PALESTRAS

A página Jus Militaris comunica ao público em geral, que ninguém está - nem nunca esteve - autorizado a representar o Dr. Jorge Cesar de Assis, com vista a eventual agendamento de cursos e/ou palestras sobre Direito Militar. Interessados nesse tipo de evento poderão contatar diretamente a página Jus Militaris, no endereço de contato que se encontra no canto superior direito da página inicial. Caso alguém ou alguma instituição seja procurado(a) com essa finalidade, pedimos a gentile

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DECIFRANDO - O CÓDIGO PENAL MILITAR

A Editora Gran Cursos/Recanto das Letras e Livraria Cultura convidam para o lançamento do livro "Decifrando - O Código Penal Militar", de autoria do Cap PMDF Leandro Antunes, que irá ocorrer no dia 04 de novembro vindouro, às 19:00 hs, na Livraria Cultura - Casa Park Shopping Center, SGCV - Sul, lote 22, loja 4-A, Zona Industrial, Guará-DF. Disposta em linguagem clara, a obra tem como objetivo principal apresentar ao leitor todo o conteúdo necessário no que diz respeito à Parte Geral

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DIREITO MILITAR NA BASE AÉREA DE SANTA MARIA-RS

O promotor da justiça militar JORGE CESAR DE ASSIS, Administrador da página JUS MILITARIS, ministrou palestra na Base Aérea de Santa Maria, com o tema "O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E O EXERCÍCIO DA TUTELA COLETIVA NAS ÁREAS SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR. A palestra ocorreu no dia 29.09.2010, como parte dos eventos do VI SEMINÁRIO DE DIREITO MILITAR DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA. A platéia envolveu membros do Ministério Público, Magistrados, Militares e acadêmicos de Direito.

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LIVRO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

No próximo dia 10, a partir das 19 horas, acontecerá o lançamento do livro “Segurança pública no Brasil: um campo de desafios”, organizado por Ivone Freire Costa e Ricardo Brisolla Balestreri. A publicação da Editora da Universidade Federal da Bahia, EdUFBa, será lançada no Auditório da Escola de Administração da UFBA. A temática da gestão da segurança constitui um campo de desafios e remete, inicialmente, ao aspecto da construção social desse problema das violências e s

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PUBLICADA A 7ª EDIÇÃO DO COMENTÁRIOS AO CPM

Com a dinâmica do moderno direito penal brasileiro, permeada por constantes alterações legislativas e pela evolução da jurisprudência, foi necessário fazer uma revisão no texto, além do que se evidenciaram eventuais erros de digitação e ortografia, sempre verificados a posteriori. De um modo geral foram colacionadas várias ementas em relação aos artigos do Código. É de se destacar nossa posição acerca do eventual ressurgimento da figura do “assemelhado” na Polícia Mi

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CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR CONCLUÍDO COM ÊXITO

O Curso de Direito Disciplinar Militar ministrado pelo Promotor da Justiça Militar Jorge Cesar de Assis foi coroado de êxito. Realizado entre os dias 29 a 31 de julho de 2010, no Hotel Itaimbé, na cidade de Santa Maria, RS, o evento foi organizado pela Escola Cursos Livres, de Porto Alegre e contou com a participação de 15 alunos. O destaque é para a composição dos alunos, sendo dois civis, um Advogado e outro Delegado de Polícia Federal, e os outros 13 militares, oriundos dos seg

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CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR

A Escola Cursos Livres POA, com sede em Porto Alegre, está coordenando e promoverá o Curso livre de Direito Disciplinar Militar, a ser realizado na cidade de Santa Maria - RS, nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2010, com uma carga de 30 horas/aulas. As aulas serão dadas pelo Promotor da Justiça Militar Jorge Cesar de Assis. Para ter acesso às informações do curso, clique no banner abaixo e será direcionado para o site da Escola.

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NOVAS OBRAS DE DIREITO MILITAR

A Editora Juruá lançou este mês, duas novas obras de Direito Militar, area na qual a Editora vem se mantendo na vanguarda em termos de publicações. Tratam-se dos livros: Código de Processo penal Militar Anotado - artigos 170 a 383, vol. 2, 2ª edição, Revista e Atualizada, de autoria do Promotor da Justiça Militar Jorge Cesar de Assis e, Direito Militar Romano, de autoria do Advogado e Professor Rodrigo Freitas Palma. Consulte a sinopse das obras na seção Bibliografia, da págin

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JUSTIÇA MILITAR DO PARÁ COMPLETA 60 ANOS

No próximo dia 24 de junho em Belém do Pará, ocorrerá celebração pelos 60 (sessenta) anos da Justiça Militar do Estado do Pará, evento sob a Coordenação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais-AMAJME, por parte do Juiz de Direito, Dr. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Jr. Confira a cuja programação ao lado.

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CRIMES MILITARES - volume 1

Acaba de ser publicado o livro CRIMES MILITARES, de autoria de Alexandre José de Barros Leal Saraiva. Com uma linguagem simples, correta e agradável aos olhos do leitor mais exigente, o autor apresenta, em nove capítulos, uma visão crítica, bem fundamentada e descomplicada sobre os artigos 136 a 182 do código Penal Militar, mercê de seu profundo conhecimento da matéria, adquirido através da rica experiência prática como membro do Ministério Público Militar, do estudo jurídico co

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DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR

Acumulando excepcional experiência no trato do assunto, adquirida ao longo de quase 20 anos de serviços prestados à Força Aérea Brasileira, como oficial aviador e assessor jurídico da Base Aérea do Recife, como professor de Direito Militar em curso preparatório para concurso público e no exercício do cargo de Procurador do Estado de Pernambuco, o autor aborda de forma didática, prática e com linguagem acessível os aspectos mais relevantes das Forças Armadas, das Polícias Militares

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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ANOTADO, v1, 3 ed

Publicado em 13 de maio passado, pela Editora Juruá o livro Código de Processo Penal Militar Anotado, volume 1, 3ª edição, de autoria de Jorge Cesar de Assis. A obra foi revista e atualizada em face da minirrreforma ocorrida no processo penal comum entre 2008/2009. Confira a sinopse na seção Bibliografia da página Jus Militaris

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PUBLICADA A REVISTA ELETRÔNICA

Prezados visitantes da página Jus Militaris. Fruto de anseio de longa data, a Revista Eletrônica da página Jus Militaris tornou-se uma realidade, estando agora disponível para consulta em nosso site: barra de ferramentas > Revista > Edições. A Revista JusMilitaris, com periodicidade semestral, destina-se à veiculação de artigos que versem sobre direito militar ou que com tal ramo do direito tenham afinidade; bem como à divulgação de lançamentos de obras sobre o direito militar;

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STF É CONTRA REVISÃO DA LEI DE ANISTIA

Notícias STF - Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 STF é contra revisão da Lei da Anistia por sete votos a dois “Só o homem perdoa, só uma sociedade superior qualificada pela consciência dos mais elevados sentimentos de humanidade é capaz de perdoar. Porque só uma sociedade que, por ter grandeza, é maior do que os seus inimigos é capaz de sobreviver.” A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, último a votar no julgamento da Arguição

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DESCULPE PELO INCÔMODO

Prezado visitante: A página Jus Militaris ganhou um novo visual visando facilitar o acesso aos seus conteúdos. Estamos na fase de transposição de dados, do site antigo para o site novo e isto demanda um certo tempo e requer muita atenção para que não se percam peças do acervo existente que é considerável. Pedimos sua compreensão para eventuais incômodos, comuns em operações desta natureza. Em breve estaremos 100% atualizados. JORGE CESAR DE ASSIS - Administrador

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HC CONTRA INQUÉRITO REQUISITADO PELO MPM(1º GRAU)

PGJM recorre e STF reconhece competência dos TRF para julgar HC contra membros da 1ª instância Em sessão realizada no dia 2 de março, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança, interposto pelo Ministério Público Militar, para declarar a incompetência do Superior Tribunal Militar para determinar o trancamento de inquérito policial militar instaurado por requisição do MPM. A decisão é uma vitória institucional

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PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA VISITA A PGJM

A procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, recebeu no último dia 19 de fevereiro a visita do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, da vice-procuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, do procurador-geral da República no quadriênio 2005/2009, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, e do chefe de Gabinete da PGR, Marcius Correia Lima. Após um passeio pelas novas instalações da Procuradoria-Geral d

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MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR NA REVISTA CONSULEX

O Ministério Público Militar é destaque na edição nº 313, de 31 de janeiro de 2009, da Revista Jurídica Consulex. Com a matéria de capa “MPF e MPM exemplos de instituição democrática”, a publicação aborda temas relacionados à atuação do MPM na tutela de direitos coletivos: a legitimidade do MPM para propor a ação civil pública; a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar e o acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do

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DIA DA AVIAÇÃO DE ASAS ROTATIVAS

04/02/2010 - 08h19 Dia da Aviação de Asas Rotativas - Ordem do Dia Integrantes da Aviação de Asas Rotativas! Há bem pouco tempo lançamos o primeiro míssil a partir de uma plataforma de nossa Aviação. Fato inimaginável e ao mesmo tempo um sonho para aqueles que deram suas vidas na construção desta realidade. Vale lembrar que houve épocas em que nossa principal missão era apoiar ao Exército Brasileiro em suas tarefas. Além da indiscutível capacidade SAR, muito pouco nos

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HOMENAGEM AOS HERÓIS BRASILEIROS DO HAITI

Fonrte ClickRBS.com.br Mundo | 21/01/2010 | 16h40min - Lula presta homenagens a militares mortos no Haiti em cerimônia em Brasília A cerimônia em homenagem aos militares brasileiros mortos no Haiti iniciou por volta das 16h desta quinta-feira na Base Aérea de Brasília. Visivelmente emocionado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou homenages aos militares e discursou agradecendo aos oficiais pelo empenho na missão de paz coordenada pelo país no Haiti. Durante a

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COLABORADOR DA JUS MILITARIS MORREU NO HAITI

O Exército Brasileiro informou nesta quarta-feira (20), por meio de nota oficial, que foi encontrado o corpo de mais um militar no Haiti. Foi localizado o corpo do major Márcio Guimarães Martins, que era dado como desaparecido desde o último dia 12 de janeiro, quando ocorreu o forte terremoto no país. Com isso chega a 20 o número de brasileiros mortos no local: 18 militares e dois civis. O major Guimarães servia na Brigada de Infantaria Paraquedista e exercia a função de oficial de E

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ESMPU: MANUAL DE DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS

ESMPU lança manual sobre direitos humanos internacionais A Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU lançou o Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais. Sob a coordenação do doutor em direito internacional pela Universidade Ruhr de Bochum, Alemanha, Sven Peterke, a obra é voltada para profissionais que atuam na defesa dos direitos humanos, como membros do MP e do Judiciário, advogados, professores e estudantes de direito, além de interessados em conhecer

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